A Fundação Estatal de Saúde de Aparecida do Taboado (Fesat), anunciou novas regras para a emissão de atestados médicos.
O diretor-geral, Márcio Soares, e o diretor-técnico, Juliano Marchetti, concederam entrevista para explicar como será o procedimento a partir de agora.
O objetivo é assegurar o uso responsável dos serviços públicos de saúde, assegurar a legalidade dos documentos médicos emitidos e coibir práticas irregulares relacionadas à solicitação de atestados sem justificativa clínica.
De acordo com o artigo 302 do Código Penal é considerada crime a emissão de atestado médico com informações falsas sobre a condição do paciente, prevendo pena de detenção ao profissional que cometer a irregularidade.